Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Plataforma: sistema MiniShop disponibilizado em ambiente online.
• Usuário: qualquer pessoa que cria conta ou acessa a plataforma.
• Lojista: usuário que cria e gerencia uma loja/vitrine virtual no MiniShop.
• Cliente final: pessoa que acessa a vitrine do lojista para visualizar produtos ou realizar pedidos.

2. Objeto da Plataforma

O MiniShop oferece recursos para que lojistas criem e gerenciem uma vitrine virtual profissional, cadastrem produtos, organizem categorias, destaquem ofertas e permitam que clientes iniciem pedidos por meio de canais externos, como WhatsApp ou outros meios de contato informados pelo lojista.

O MiniShop não é um marketplace e não participa da relação comercial entre lojistas e clientes finais. A responsabilidade por preços, prazos, entrega, qualidade dos produtos e atendimento é exclusivamente do lojista.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar os recursos da plataforma, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de seu login e senha.
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros.
• Notificar o MiniShop em caso de uso não autorizado da conta, se forem disponibilizados canais de suporte.

4. Responsabilidades do Lojista

O lojista é o único responsável por todas as informações inseridas em sua vitrine virtual, incluindo:

• Descrições, imagens, preços e condições de venda dos produtos ou serviços.
• Cumprimento de prazos, entregas e políticas de troca/garantia.
• Atendimento aos clientes finais e solução de eventuais conflitos.
• Observância da legislação aplicável, incluindo normas de proteção ao consumidor e propriedade intelectual.

É proibido utilizar o MiniShop para oferecer produtos ou serviços ilegais, falsificados, perigosos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

5. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:

• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança ou estabilidade do sistema.
• Tentar acessar áreas não autorizadas ou explorar vulnerabilidades.
• Utilizar a plataforma para envio de SPAM ou comunicações não solicitadas em massa.
• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

6. Dados Pessoais e Privacidade

O MiniShop trata dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Levamos a sério a privacidade dos usuários e lojistas. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. As informações são utilizadas apenas para o funcionamento da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relacionadas ao uso do MiniShop, conforme descrito na Política de Privacidade .

7. Conteúdos e Propriedade Intelectual

A marca MiniShop, logotipos, interfaces, layouts e demais elementos visuais ou de código relacionados à plataforma são de propriedade do desenvolvedor da solução ou licenciados por ele, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.

O conteúdo cadastrado pelos lojistas (textos, imagens, marcas, etc.) é de responsabilidade exclusiva de seus respectivos titulares, cabendo ao lojista garantir que possui direitos para utilizá-los.

8. Limitação de Responsabilidade

O MiniShop é uma plataforma tecnológica que disponibiliza ferramentas para criação de vitrines virtuais. Não somos responsáveis por:

• Negociações, pagamentos, entregas ou qualquer relação comercial entre lojistas e clientes finais.
• Conteúdos inseridos pelos lojistas em suas vitrines.
• Indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora de nosso controle.

9. Suspensão e Encerramento

O MiniShop poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário ou lojista em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso indevido da plataforma ou prática de atos ilícitos.
• Determinação legal ou ordem de autoridade competente.

10. Atualizações destes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias na plataforma ou alterações legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada abaixo.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento da plataforma MiniShop, utilize os canais de contato indicados na própria plataforma ou na vitrine de cada loja, quando disponíveis.